PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2019, CUJO ESCOPO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO), MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM GESTÃO DE PORTAL ONLINE MUNICIPAL (WEBSITE) COM PLATAFORMA DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ATENDENDO REQUISITOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELO ÓRGÃO REGULADOR DO ESTADO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO A LEI 12.527/2011, GESTÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS (ONLINE), GESTÃO DE CRC, GESTÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL(CRC) MUNICIPAL ONLINE CONFORME LEI 8.666 DE 1993, GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COM PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO ONLINE DE NOTAS FISCAIS PARA PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, GESTÃO DE OUVIDORIA RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, SUGESTÕES E ELOGIOS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.200, GESTÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS ONLINE, GESTÃO DE OBRAS PRIVADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, GESTÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA (PROJETO BÁSICO) COM COTAÇÃO PARA LICITAÇÕES PÚBLICAS E PARECER CONTÁBIL ONLINE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELAS SECRETARIAS SOLICITANTES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E A EMPRESA MAYCON GHIZZI.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa MAYCON GHIZZI, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.266.406/0001-00, estabelecida à Rua das Setes Copas, n.º 2655 W, Quadra Lote 06, bairro Residencial Buritis, na Cidade de Nova Mutum/MT, CEP 78.450-000, neste ato representada pelo sócio proprietário o Sr. MAYON GHIZZI, portador da cédula de identidade RG sob n.º 28788931 SESP/MT e CPF/MF sob n.º 015.604.211-85, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipais 044/2013 e Lei Municipal nº 2.181/2013 de data de 03 de Abril de 2013, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços no Município de Sorriso e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL N.º 150/2018, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.	Constitui objeto deste termo, o aditivo de prazo e valor devido a continuidade do serviço contratado, e supressão de itens do Contrato 030/2019, conforme o ofício das secretarias municipais de Cidade, Administração e Fazenda, clausula quarta do contrato, parecer jurídico e artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS
4.1. A vigência do contrato será de 28/01/2020 a 27/01/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Através do presente aditivo suprime-se o valor de R$ 25.880,00 (vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais) passando o valor global do contrato para R$ 270.120,00 (duzentos e setenta mil cento e vinte reais), nos itens conforme quadro abaixo.

ITEM	COD.	ITEM	UNID.	QUANT.	VALOR MENSAL	TOTAL	
07	827824	Gestão de ouvidoria com reclamações, denúncias, sugestões e elogios, conforme Lei Municipal 2.200	MÊS	12	R$ 900,00	R$ 10.800,00	
11	827827	Migração, Instalação e Treinamento.	UND	1	R$ 15.080,00	R$ 15.080,00	
TOTAL	R$ 25.880,00	

Paragrafo Segundo: Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato que passa a ser de R$ 270.120,00 (duzentos e setenta mil cento e vinte reais), devido a continuidade da prestação dos serviços, conforme especificações dos itens abaixo:

ITEM	COD.	ITEM	UNID.	QUANT.	VALOR MENSAL	TOTAL	
01	827818	Gestão de portal online municipal(website) com plataforma de publicação de matérias e serviços do município atendendo requisitos técnicos exigidos pelo órgão regulador do estado (MTI).	MÊS	12	R$ 2.200,00	R$ 26.400,00	
02	827819	Contas de e-mail corporativa.	MÊS	12	R$ 200,00	R$ 2.400,00	
03	827820	Portal de transparência Municipal de informações em atendimento a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011.	MÊS	12	R$ 4.250,00	R$ 51.000,00	
04	827821	Gestão diárias e adiantamentos online.	MÊS	12	R$ 900,00	R$ 10.800,00	
05	827822	Gestão de Certificado de Registro Cadastral (CRC) municipal online conforme Lei 8.666 de 1993.	MÊS	12	R$ 900,00	R$ 10.800,00	
06	827823	Gestão de fiscalização de contratos e atas de registro de preços com protocolo e acompanhamento online de notas fiscais para processo de liquidação e pagamento.	MÊS	12	R$ 2.160,00	R$ 25.920,00	
08	827825	Gestão de convênios e repasses de recursos públicos online.	MÊS	12	R$ 2.000,00	R$ 24.000,00	
09	827826	Gestão de obras privadas dentro do perímetro urbano online.	MÊS	12	R$ 8.200,00	R$ 98.400,00	
10	827827	Gestão de termos de referência (projeto básico) com cotação para licitações e parecer contábil online.	MÊS	12	R$ 1.700,00	R$ 20.400,00	
TOTAL	R$ 270.120,00	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. O valor relativo a este termo aditivo correra por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, de acordo com o Parecer Contábil nº 29/2020 e conforme quadro abaixo:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	EMPENHO ANO 2020	
Secretaria municipal de administração	10.001.04.122.0002.2010	Manutenção de Atividades da SEMAD	339039	408	R$ 90.600,00	
SEC. MUNICPAL DE FAZENDA	03.001.04.123.0002.2078	MANUT. DA SEC. MUN. DE FAZENDA	339039	75	R$ 81.120,00	
SEC. MUNICIPAL DE CIDADE	14.001.15.452.0034.2104	MANUT. DAS ATYIV. DA SEMCID	339040	499	R$ 98.400,00	

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:
5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE

CLAÚSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 030/2019, firmada em 28 de janeiro de 2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (duas) vias de igual teor e efeito, caracterizando o ciente de todas.
Sorriso - MT, 21 de janeiro de 2020.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		MAYCON GHIZZI
MAYCON GHIZZI 
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

___________________________________			____________________________
NOME: ROGERIO FERREIRA DE SOUSA			NOME: ROB EDSON L. DA SILVA
CPF: 007.054.121-30						CPF: 653.136.902-72